A lei nº 13.798 foi sancionada em 03 de janeiro de 2019, instituindo novo artigo (artigo 8°-A) no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser celebrada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. Neste período, atividades de caráter preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas em conjunto com o poder público e organizações da sociedade civil para disseminar informações que contribuam para a redução da gravidez precoce no Brasil.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a América Latina e o Caribe, apresentam a 2ª maior taxa de gravidez entre adolescentes do mundo, superada apenas pela África Subsaariana. Na América Latina e no Caribe, ocorrem anualmente, 65,5 nascimentos para cada 1.000 meninas com idade entre 15 e 19 anos, enquanto a taxa mundial é de 46 nascimentos para cada 1.000 meninas.
O relatório da OMS mostra que a taxa brasileira de gravidez na adolescência é estimada em 68,4 nascimentos para cada 1.000 adolescentes de 15-19 anos e está acima da média latino-americana e caribenha.
Os EUA que eram o país desenvolvido que apresentava os maiores ííndices de gravidez na adolescência, conseguiu reduzir em 2015 a taxa global de nascidos vivos para 22,3 por 1.000 adolescentes de 15-19 anos. A França tem os menores índices, com 7 gestações para cada mil adolescentes.
No Brasil, nos últimos 10 anos, a fecundidade de adolescentes com idades entre 15 e 19 anos caiu na ordem de 18,6%. Apesar disso, a participação deste grupo na fecundidade total permaneceu alta conforme aponta a Síntese de Indicadores Sociais de 2015. No Norte e Nordeste, o número de NV de mães de 10 a 14 anos aumentou.
De acordo com informações do Ministério da Saúde (MS), somente em 2015, foram 547.564 os nascidos vivos de mães com idades entre 10 e 19 anos. Destes, a maioria, 520.864, ocorreram entre garotas de 15 a 19 anos, 20.872 entre meninas de 14 anos e 5.828 entre meninas de até 13 anos de idade.O número de gestações na adolescência no Brasil é considerado alto, ocorrendo mais frequentemente entre garotas pretas ou pardas, com baixa escolaridade e residentes nas regiões norte e nordeste. A gestação na adolescência é, na maioria das vezes, não planejada e apresenta-se como um problema com raízes multifatoriais. (quadro 1)
Quadro 1: Fatores Predisponentes à Gradidez na Adolescência |
- Menarca precoce |
- Sexualização precoce |
- Sexarca precoce |
- Relação parental instável |
- Falta de diálogo com os pais |
- Conflito familiar |
- Impulsividade |
- Incapacidade de avaliar as consequências de atitudes tomadas |
- Imprevisibilidade das relações sexuais |
- Desconhecimento do métodos contraceptivos |
- Uso incorreto ou não uso de contracepção |
- Dificuldade de acesso a contracepção efetiva |
- Baixa escolaridade |
- Baixo nível sócio-econômico-cultural |
- Falta de projeto de vida |
A gestação precoce tem consequências importantes no âmbito social, emocional e biológico, interferindo diretamente na vida da mãe, do parceiro e da criança e indiretamente na vida dos familiares.
A melhoria das condições de vida é fator fundamental para a prevenção da gestação na adolescência. A implementação de políticas públicas que estimulem, valorizem e facilitem a inserção escolar universal e a manutenção dos adolescentes nas escolas são, com certeza, fundamentais para a prevenção e adiamento da gestação precoce.
A existência de um projeto de vida, bem como uma boa relação familiar, são também importantes fatores protetivos.Como profissionais da saúde, pais e educadores, almejamos maior comprometimento do poder público com a abertura de “canais” que possibilitem o ingresso amplo e irrestrito dos jovens à educação em saúde, sexualidade e reprodução, permitindo acesso facilitado e gratuito à contracepção e assistência pré e pós-natal adequadas. Somente estas ações em conjunto podem contribuir para a conscientização e redução dos índices de gestações na adolescência e suas complicações.
A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência pode ser um passo decisivo para a sensibilização da sociedade e do poder público neste sentido.
Fonte:
1. Taxa de gravidez adolescente no Brasil está acima da média latino-americana e caribenha. Disponível em: https://nacoesunidas.org/taxa-de-gravidez-adolescente-no-brasil-esta-acima-da-media-latino-americana-e-caribenha/ Acesso em 09/08/2018.
2. Taxa de fecundidade caiu 18,6% em 10 anos no País. Disponível em http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/12/taxa-de-fecundidade-caiu-18-6-em-10-anos-no-pais. Acesso em 17/08/2018.
3. Azevedo WF, Diniz MB, Fonseca ES, Azevedo LM, Evangelista CB. Complicações da gravidez na adolescência: revisão sistemática da literatura. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/eins/2015nahead/pt_1679-4508-eins-S1679-45082015RW3127.pdf. Acesso em 17-08-2018
4. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Sistema de informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) - Informações de Saúde (Tabnet) – Estatísticas vitais. Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/ index.php?area=0205&id=6936.
SOGIA BR
Dra Ivana Fernandes Souza – Pós-graduada em Medicina do
Adolescente, Delegada da SOGIA-BR em Santa Catarina e Professora do Curso de
Medicina da UNISUL.
Dra. Márcia Sacramento Cunha Machado - Prof. Adjuntade
Ginecologia da UFBA e EBMSP, Secretária Geral da Sogiba, Delegada da SOGIA-BR
na Bahia, Membro da CNE-GIP FEBRASGO.